Data de apresentação 11/09/2023 18:37:02
 N° Processo 3572/2023
 N° Protocolo 2662/2023
 ID 32673
 Ementa

Parecer nº 98/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do poder Legislativo, que “Dispõe sobre de denominação de via pública “Tolentino Porto” localizada no Balneário de Castelhanos”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação