| Recebimento: 26/04/2023 16:43:45 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2022 16:32:04 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2022 16:33:03 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 14:35:35 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/08/2022 14:42:34 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1556/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1556/2022 - lei 1556
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| Recebimento: 27/07/2022 13:46:37 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/08/2022 14:24:31 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 22 dias, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 34/2022 - AUTOGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 26/07/2022 20:46:56 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/07/2022 21:01:12 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 26 de julho de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e parecer verbal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 732/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 14/07/2022 16:47:52 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/07/2022 16:45:18 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 58/2022 - PL 48 2022
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| Recebimento: 14/07/2022 16:47:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/07/2022 16:47:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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