| Recebimento: 26/04/2023 16:43:46 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2022 16:32:05 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2022 16:32:48 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 14:35:38 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/08/2022 14:38:51 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1555/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1555/2022 - lei 1555
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| Recebimento: 27/07/2022 13:46:35 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/08/2022 14:23:43 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 22 dias, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 70/2022 - AUTOGRAFO
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| Recebimento: 26/07/2022 20:46:56 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2022 13:33:18 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 16 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto entrou em 1ª discussão na sessão ordinária do dia 26 de julho de 2022.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária convocada no mesmo dia, para as 20hs20min.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 14:09:19 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 19/07/2022 14:10:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 14:04:41 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/07/2022 14:07:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 661/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 13/07/2022 15:16:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2022 13:49:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 13:55:53 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2022 21:19:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 15:18:11 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/07/2022 17:05:38 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 57/2022 - PL 47
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| Recebimento: 08/07/2022 15:18:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2022 15:18:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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