| Recebimento: 26/04/2023 16:44:04 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/04/2022 18:04:18 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/04/2022 16:05:41 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 1 minuto
|
Complemento da Ação: Projeto de lei sancionado. Arquivar-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/03/2022 15:15:27 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/04/2022 14:29:37 |
Ação: Norma Sancionada
|
|
Complemento da Ação: Informo que o projeto de lei foi sancionado e originoiu a lei 1532/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1532/2022 - lei
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 21/03/2022 17:34:01 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2022 17:42:52 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado na sessão ordinária do dia 15 de março de 2022.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
Também recebeu uma Emenda Modificativa proposta pelos membros da Comissão de Justiça, a qual transcrevo:
O Art. 3º do Projeto de Lei nº 10/2022, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º. Os beneficios desta Lei vigorarão por até 90 (noventa) dias, podendo ser disciplinado ou prorrogado o prazo por decreto, atér por igual período. (AC)"
Esta Emenda foi aprovada por unanimidade do Plenário.
Também recebeu uma Emanda Aditiva ao Artigo 2º, do citado projeto, proposta pela Vereadora Marcia Cypriano, a qual foi rejeitada com 07 (sete) votos contrários e 01 (um) voto favorável, da vereadora Marcia.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/03/2022 13:39:36 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2022 15:00:12 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 20 minutos
|
Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº XX/20XX, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 14/02/2022 15:13:53 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/03/2022 17:32:06 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 129/2022 - Termo de Anexação
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2022 17:04:34 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2022 14:01:52 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 57 minutos
|
Complemento da Ação: Após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 07/02/2022 15:23:32 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2022 17:17:16 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 10/2022 - PL 10
|
|
|
|
| Recebimento: 04/02/2022 18:12:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2022 18:12:10 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|