| Recebimento: 26/04/2023 16:47:02 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2022 16:17:56 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2022 17:04:11 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Projeto aprovado. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 14:11:42 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/01/2022 09:39:19 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da LC n°113/2022. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 64/2021 - 64
Lei Complementar 113/2022 - LC 113
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| Recebimento: 09/12/2021 18:04:55 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 18:17:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 07 de dezembro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer verbal, também favorável, da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 18:05:22 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 09/12/2021 14:25:58 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 15:27:39 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/12/2021 17:54:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 38 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 157/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 20/10/2021 15:04:27 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2021 17:29:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 13:25:03 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 10:43:05 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Pra determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 17:43:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/10/2021 17:43:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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