Parecer Comissão Permanente 61/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/12/2021 16:10:54
 N° Processo 1634/2021
 N° Protocolo 1638/2021
 ID 25460
 Ementa

Parecer nº 91/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, de autoria do poder Legislativo, que ALTERA OS §§ 1º e 2º ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR 22/2010 (CÓDIGO DE OBRAS).

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação