| Recebimento: 26/04/2023 16:44:18 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2022 16:17:53 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2022 16:32:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 13:55:18 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/01/2022 09:53:43 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1518/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 56/2021 - aut.56
Lei 1518/2022 - LEI 1518
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| Recebimento: 09/12/2021 13:01:14 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 13:06:25 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2021.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça Redação Final, Infraestrutura e Serviços Públicos e Direitos Difusos e Coletivos.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 14:39:51 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2021 16:42:48 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 14:44:49 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 02/12/2021 17:46:52 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 63 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CDC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 156/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 03/09/2021 14:15:52 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 30/09/2021 14:29:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 16/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 11/08/2021 09:28:01 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/08/2021 14:55:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 18:47:01 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2021 09:04:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 11:09:33 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2021 18:02:44 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 43/2021 - PL 43
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| Recebimento: 06/08/2021 11:09:32 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2021 11:09:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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