| Recebimento: 26/04/2023 16:45:01 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2021 16:01:43 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/09/2021 15:19:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 14:21:53 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 02/09/2021 15:49:17 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar nº1490/20121. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 67/2021 - prp 67
Lei 1490/2021 - lei
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| Recebimento: 16/08/2021 21:32:29 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2021 21:55:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 11:46:04 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2021 17:42:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado na Sessão Ordinária do dia 09/08/2021, por requerimento de Dispensa de Interstício de nº 82/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 20:23:57 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2021 11:25:56 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 16:53:35 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/08/2021 18:01:07 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 13:35:13 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/07/2021 16:55:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue paracer favorável da CCJ.
,Segue paracer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 42/2021 - parecer
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| Recebimento: 29/07/2021 10:31:59 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2021 15:51:44 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2021 14:47:58 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2021 12:58:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 14:03:00 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/07/2021 18:02:17 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 39/2021 - pl 39
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| Recebimento: 21/07/2021 14:02:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/07/2021 14:03:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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