| Recebimento: 26/04/2023 16:47:07 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 10:21:33 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2021 10:26:38 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Conforme solicitação do autor, determino arquivamento da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 15:07:49 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 26/05/2021 10:34:03 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°105/2021. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 27/2021 - prp
Lei Complementar 105/2502 - LC 105
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| Recebimento: 11/05/2021 22:41:27 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2021 10:46:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 12 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O PLC 06/2021 foi aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 11/05/2021.
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiram parecer favorável e por escrito ao projeto. Também apresentaram uma emenda supressiva, a qual foi REJEITADA pelo plenário com 08 (oito) votos contrários, 01 (um) voto favorável da vereadora Marcia e 01 (uma) abstenção do vereador Cleber.
Os membros das Comissões de Finanças e Orçamento e Infraestrutura e Serviços Públicos emitiram pareceres verbais no Plenário e também foram favoráveis ao mesmo.
Segue projeto para elaboração do autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 21:29:38 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 11/05/2021 21:50:57 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Dispensa de insterstício aprovada por meio do Requerimento nº 57/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2021 09:31:08 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2021 11:16:05 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento, bem como Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 13:47:05 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2021 19:34:31 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: determinar a comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2021 13:20:22 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2021 16:36:24 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 6/2021 - 28
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| Recebimento: 23/04/2021 10:27:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2021 10:27:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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