| Recebimento: 17/03/2021 09:59:27 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1506 dias, 13 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2021 11:41:33 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:55:15 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1459/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1459/2020 - lei 1459
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| Recebimento: 16/12/2020 10:03:07 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/12/2020 10:07:39 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 134/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 60/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 134/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 60/2020 - AUTÓGRAFO
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| Recebimento: 15/12/2020 13:03:39 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2020 09:27:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2020 15:04:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/12/2020 15:35:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 09:27:59 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 09:31:35 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2020 08:45:26 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2020 17:34:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 16:09:01 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:10:32 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 18:24:59 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 18:33:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 15:43:41 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 30/11/2020 14:24:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 13/2020 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 10/08/2020 14:33:11 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/11/2020 16:05:09 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 91 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER FAVORÁVEL DA CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 43/2020 - PARECER
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| Recebimento: 06/08/2020 09:52:59 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2020 10:08:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 20:18:42 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 20:19:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2020 21:50:20 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2020 10:18:17 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 61/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 02/08/2020 21:50:20 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2020 21:50:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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