| Recebimento: 17/03/2021 09:59:28 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1552 dias, 3 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 13:56:23 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:47:10 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1455/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 126/2020 - PRP
Lei 1455/2020 - lei 1455
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| Recebimento: 09/12/2020 11:26:41 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 11:36:59 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 126/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 52/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 126/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 52/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 09/12/2020 11:25:06 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 11:25:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 11:15:26 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2020 11:22:57 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 62 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 96/2020, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 11:40:45 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2020 11:50:08 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2020 19:31:07 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2020 19:32:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2020 13:21:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/07/2020 13:21:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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