PROCESSO - 629/2020
Projeto de Lei - 43/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 43/2020 13/07/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/07/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/07/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2020
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2020
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 13/07/2020
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2020
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2020
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2020
  - 6.2 - Parecer favorável da CCJ - Parecer favorável da CCJ 31/08/2020
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2020
  - 7.2 - Parecer da Comissão - parecer da Comissão Difusos e coletivos 22/09/2020
- 8 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2020
- 9 - Dispensa de Interstício
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2020
- 10 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 11 - Aguardando Sanção

PROCESSO - 629/2020
Projeto de Lei - 43/2020