Recebimento: 27/04/2023 08:51:47 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/10/2019 14:42:33 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 29/10/2019 14:42:46 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2019 14:18:42 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 29/10/2019 14:29:21 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o veto nao foi analisado em plenário por intempestividade e em seguida houve promulgação (Lei nº1388/19) por vossa Excelência, desta forma submeto para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2019 17:53:40 |
Fase: Para Elaborar Promulgação e Oficio ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
Envio: 29/10/2019 13:13:41 |
Ação: Elaborada Promulgação e Ofício
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2019 17:21:29 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 21/10/2019 17:33:28 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Considerando a intempestividade do Veto, encaminho para elaboração de promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2019 14:01:55 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 21/10/2019 17:18:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 61 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer contrário da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 86/2019 - Parecer contrário da CCJ
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Recebimento: 20/08/2019 15:34:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 20/08/2019 17:07:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/08/2019 15:34:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 20/08/2019 15:34:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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