PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 113/2023

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Data de apresentação 12/12/2023 17:32:04

N° Processo 5000/2023

N° Protocolo 4099/2023

ID 34533

Ementa

CONCEDE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

Autoria

Renan Delfino; Marcia Cypriano Assad; Pablo Florentino;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei 1652/2023

Documentos do processo

SALDO DAS DOTAÇÕES

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024 12:21:48	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023 17:18:16	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2023 17:19:43	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 13:14:55	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 15/12/2023 15:57:22	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1652/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 96/2023 - Oficio PRP 96.2023 Autógrafo de Lei 76/2023 - Autografo 76.2023 Comprovante Protocolo na PMA 23663/2023 - Comprovante PMA 23663 Lei 1652/2023 - Lei 1652/23

Recebimento: 12/12/2023 20:09:47	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 20:16:20	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2023, após a sessão Ordinária. Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 17:58:58	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2023 18:00:14	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 198/2023 - PL 113/2023

Recebimento: 12/12/2023 17:32:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/12/2023 17:32:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

17/01

Para Arquivamento Arquivo

jan

2024

15/12

Determinar Arquivamento Presidência 1 hora, 22 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 15/12/2023

13/12

Para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 2 dias, 19 horas, 41 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Ofício PRP Autógrafo de Lei Comprovante Protocolo na PMA Lei

12/12

Para Leitura Plenária Plenário 2 horas, 16 minutos Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 28 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Juízo de Admissibilidade

12/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

SALDO DAS DOTAÇÕES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 113/2023

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}