Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 117/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 340/2006 E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2014.
Processo N°: 5109/2023 Protocolo N°: 4213 ID: 34676 Data: 18/12/2023 17:21:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 116/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 340/2006 E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2014.
Processo N°: 5054/2023 Protocolo N°: 4157 ID: 34615 Data: 15/12/2023 18:09:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 115/2023
DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP - DO CÓRREGO IRIRI, EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA E SUAS FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS.
Processo N°: 5053/2023 Protocolo N°: 4156 ID: 34616 Data: 15/12/2023 18:09:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 114/2023
CONCEDE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, NA MODALIDADE DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 5052/2023 Protocolo N°: 4155 ID: 34614 Data: 15/12/2023 18:08:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 113/2023
CONCEDE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 5000/2023 Protocolo N°: 4099 ID: 34533 Data: 12/12/2023 17:32:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Marcia Cypriano Assad, Pablo Florentino
Projeto de Lei n° 112/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JOSÉ MARIA ARRUDA).
Processo N°: 4943/2023 Protocolo N°: 4042 ID: 34459 Data: 08/12/2023 13:40:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Projeto de Lei n° 111/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA CATARINA ALVES SOUZA).
Processo N°: 4942/2023 Protocolo N°: 4041 ID: 34461 Data: 08/12/2023 13:39:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Projeto de Lei n° 110/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JANUARIA VASCONCELOS RAMALHO).
Processo N°: 4941/2023 Protocolo N°: 4040 ID: 34462 Data: 08/12/2023 13:37:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Projeto de Lei n° 109/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE SEM FRONTEIRAS, QUE AUTORIZA ACOMPANHANTES DE PACIENTES HOSPITALIZADOS/INTERNADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS A UTILIZAREM VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Processo N°: 4939/2023 Protocolo N°: 4038 ID: 34457 Data: 08/12/2023 13:03:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Projeto de Lei n° 108/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA AMILTON SANTO ALBANI).
Processo N°: 4938/2023 Protocolo N°: 4037 ID: 34458 Data: 08/12/2023 13:01:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
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