Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:22 Realizada em: 11/08/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 33 /2025
Nº Processo: 2172/2025
Data: 22/05/2025 13:21:57
Autor: Pablo Florentino
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar cartazes explicativos sobre os direitos das mulheres delimitados pela Lei Federal nº 14.737/2023, em Pronto Atendimentos, ESF’s, laboratórios, clínicas médicas, Centro de Especialidades Unificadas, Unidades de Saúde e em outros estabelecimentos de saúde similares, público ou privado, neste município de Anchieta/ES.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 35 /2025
Nº Processo: 2445/2025
Data: 10/06/2025 15:30:34
Autor: Silvinho
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anchieta – ES a Semana Municipal de Conscientização e Valorização da Lagoa de Mãe-Bá.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 37 /2025
Nº Processo: 2489/2025
Data: 12/06/2025 13:26:17
Autor: Pablo Florentino
Dispõe sobre a criação do ‘’Dia Municipal dos Corredores de Rua’’ neste município de Anchieta/ES.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 43 /2025
Nº Processo: 2900/2025
Data: 30/06/2025 15:42:15
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projetyo aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025. Recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e Serviços Públicos. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Complementar N° 2 /2025
Nº Processo: 2582/2025
Data: 16/06/2025 16:15:08
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Altera o § 5º do artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 27/2012. FÉRIAS

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
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