Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:02 Realizada em: 20/02/2024 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Julgamento de Contas do Prefeito (Parecer Prévio) N° 1 /2021
Nº Processo: 953/2021
Data: 02/09/2021 00:00:00
Autor: Odilson Souza Barbosa Junior
OFÍCIO Nº 375/2021-1 DA SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES DO TCE-ES ENCAMINHANDO CÓPIAS DOS PARECERES PRÉVIOS E DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2015 - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA. (DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2021. POR FORÇA DA DECISÃO LIMINAR, EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5000960-25.2021.8.08.0004 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD - PELA QUAL FORAM ANULADOS OS ATOS PRATICADOS PELAS COMISSÕES LEGISLATIVAS APÓS A DEFESA PRÉVIA DO RESPONSÁVEL PELAS CONTAS, PERMANECEM NOS AUTOS APENAS OS ATOS VÁLIDOS).

Fase: Dar Publicidade
Ação: Publicado
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Decreto Legislativo N° 2 /2024
Nº Processo: 650/2024
Data: 19/02/2024 19:07:27
Autor: Serginho, Cleber Pombo , Edinho
REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Única Discussão e Votação
Ação: Proposição retirada de pauta
Complemento: Projeto retirado de pauta devido a decisão que suspendeu o julgamento das contas do ex-prefeito, relativas ao exercicio de 2015, proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, processo nº 5000363-51.2024.8.08.004, em 20 de fevereiro de 2024.
Observação: