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Câmara Municipal de Anchieta - ES
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Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:
18
Realizada em:
23/05/2023
Legislatura:
9
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei N° 18 /2023
Nº Processo:
654/2023
Data:
22/03/2023 14:55:05
Autor:
Fabrício Petri
Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Anchieta/ES.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei N° 23 /2023
Nº Processo:
766/2023
Data:
31/03/2023 12:01:45
Autor:
Fabrício Petri
Autoriza a cessão de imóvel pública à concessionária de serviços de abastecimento de água e saneamento básico.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei N° 19 /2023
Nº Processo:
676/2023
Data:
24/03/2023 10:26:10
Autor:
Serginho
Dispõe sobre a denominação de via pública rua Alex Miranda Alessandri
Fase:
Para Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2023, com Redação Final. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Recebeu também uma Emenda Aditiva da Comissão de Justiça, a qual transcrevo: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 19/2023, “Dispõe sobre a denominação de via pública”, incluindo no mesmo o Preâmbulo: O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Sergue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem:
4
Projeto de Lei N° 26 /2023
Nº Processo:
780/2023
Data:
31/03/2023 16:49:24
Autor:
Rodrigo Semedo
Dispõe sobre denominação de via pública o CREAS de Anchieta, atualmente designada como “CREAS”, para “ CREAS MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ BRUNO”.
Fase:
Para Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada no dia 23 de maio de 2023, com Redação Final. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final. Recebeu tmbém 2 (duas) Emendas Modificativas e 1 (uma) Emenda Supressiva da Comissão de Justiça, as quais transcrevo: "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 26/2023, “Dispõe sobre a denominação de via pública”, A EMENTA do Projeto de Lei 26/2023 passa a ter a seguinte redação: Denomina o “CREAS”, para “CREAS MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ BRUNO”. O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 26/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º O CREAS – Centro de referência Especializado de Assistência Social, localizado no município de Anchieta passará a denominar-se “CREAS Maria da Conceição Cruz Bruno”. Fica Suprimido o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 26/2023. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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