Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:53 Realizada em: 16/12/2022 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Nº Processo: 3291/2022
Data: 12/12/2022 15:09:41
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: O Projeto de Lei nº 082/2022 foi REJEITADO pelo Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 10122022,  por 02 (dois) votos contrários dos vereadores Robinho e Serginho; 05 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Cleber, Tereza, Renan, Marcia e Niltinho e 03 (três) abstenções dos vereadores Renato, Pablo e Rodrigo.  Recebeu parecer verbal das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, onde o vereador Serginho como Presidente da Comissão de Justiça e Relator da Comissão de Finanças, manifestou seu voto em separado sendo contrário ao Projeto. Os demais membros emitiram parecer favorável. Também recebeu uma Emenda Modificativa, proposta pelo vereador Serginho, ao artigo primeiro, passando a remuneração do cargo de R$6.000,00 (seis mil reais) para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). A Emenda foi REJEITADA pelo Plenário com 05 (cinco) votos contrários dos vereadores Cleber, Tereza, Renan, Marcia e Nilton Cezar; 02 (dois) votos favoráveis dos vereadores Robinho e Serginho e 03 (três abstenções dos vereadores Renato, Pablo e Rodrigo. O Projeto de Lei nº 082/2022 foi  REJEITADO pelo Plenário por 02 (dois) votos contrários dos vereadores Robinho e Serginho; 05 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Cleber, Tereza, Renan, Marcia e Niltinho e 03 (três) abstenções dos vereadores Renato, Pablo e Rodrigo, ele precisava de 06 (seis) votos favoráveis para passar. Segue para providencias de arquivamento.
Observação:
Nº Processo: 3306/2022
Data: 15/12/2022 10:35:50
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado pelo Plenário com 09 (nove) votos favoráveis (o vereador Renan Delfino não se encontrava no Plenário no momento da votação), na sessão Extraordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2022. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação: