| Recebimento: 17/01/2024 12:19:53 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2023 12:32:14 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 13:01:45 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 29 minutos
|
Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2023 11:47:51 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 12:07:00 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 19 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2023 17:21:56 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2023 17:34:27 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 12 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 187/2023 - PL 99/2023
|
|
|
|
| Recebimento: 24/11/2023 17:47:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/11/2023 17:47:38 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|