| Recebimento: 19/01/2024 13:11:26 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/01/2024 09:31:00 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/01/2024 09:33:00 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 11:47:49 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 12:23:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2023, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Infraestrutura e Serviços Públicos.
Recebeu também duas Emendas, uma Modificativa e outra Aditiva, apresentadas pelo vereador Robson Mattos dos Santos, as quais transcrevo:
EMENDA ADITIVA:
"Acrescente-se o art. 8º-A ao Projeto de Lei nº 89/2023, com a seguinte redação:
Art. 8º - A. Altera o caput e o § 2º da Lei Municipal nº 1.556/2022, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 16. No período de implementação do programa, limitado a 36 meses a contar do início da vigência desta Lei, até 12 (doze) professores e pedagogos que atuarem na Secretaria de Educação diretamente na implementação do referido programa, nas avaliações ou monitoramento da aprendizagem e/ou na formação de professores, receberão uma gratificação temporária equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico.
§ 2º. Não poderão receber o benefício previsto no caput do artigo os servidores efetivos investidos em cargo ou função de confiança e os servidores que já recebam Gratificação do Magistério ou Extensão de Jornada."
EMENDA MODIFICATIVA
"O §5º, do art. 17-B, adicionado pelo art. 10 do Projeto de Lei nº 89/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 5º. Caso haja número de candidatos inscritos que supere o número de vagas, será escolhido o servidor com a maior idade dentre os empatados. (NR)"
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1438/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 17/11/2023 15:18:23 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/11/2023 18:02:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 15:56:14 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2023 15:58:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 20:18:17 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 20:19:03 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 15:54:41 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 16:01:41 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 176/2023 - PL 89/2023
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| Recebimento: 30/10/2023 16:43:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2023 16:43:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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