PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 71/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/09/2023 16:31:56

N° Processo 3819/2023

N° Protocolo 2909/2023

ID 32996

Ementa

Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural do Município de Anchieta através do Tombamento e do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e dá outras providências.

Autoria

Fabrício Petri;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Parecer Comissão Permanente 4024/2023

Norma resultante Lei 1631/2023

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2023 17:10:23	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2023 13:55:56	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 13/11/2023 14:04:28	Ação: Determinado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 13:46:36	Fase: Para Providências	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 09/11/2023 18:18:49	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 29 dias, 4 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1631/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 75/2023 - prp 75 Autógrafo de Lei 54/2023 - aut.54 Comprovante Protocolo na PMA 18363/2023 - comprovante Lei 1631/2023 - Lei 1631

Recebimento: 11/10/2023 13:37:38	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2023 13:41:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário, com dispensa de intersticio, na sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer verbal, também favorável, da Comissão de Direitos Difusos e Cpletivos. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 14:56:58	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 11/10/2023 13:31:45	Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Informo que a CCJ emitiu parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 1148/2023 - Termo de Anexação

Recebimento: 04/10/2023 14:35:21	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 04/10/2023 14:35:47	Ação: Determinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 21:26:48	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 21:27:09	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 17:15:31	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 02/10/2023 17:34:08	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 80/2023 - PL 71/2023

Recebimento: 28/09/2023 16:31:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/09/2023 16:31:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

16/11

Para Arquivamento Arquivo

13/11

Determinar Arquivamento Presidência 3 dias, 19 horas, 45 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

11/10

Para Providências Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 29 dias, 4 horas, 37 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Ofício PRP Autógrafo de Lei Comprovante Protocolo na PMA Lei

11/10

Para Votação Plenário 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/10/2023

05/10

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 6 dias, 22 horas, 55 minutos Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária Despacho Eletrônico - 11/10/2023 Termo de Anexação

04/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 17 horas, 8 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 04/10/2023

03/10

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 3 horas, 53 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/10/2023

02/10

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 dias, 1 hora, 2 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Juízo de Admissibilidade

out

28/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 71/2023

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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