Parecer Comissão Permanente 89/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/10/2023 13:56:35
 N° Processo 4024/2023
 N° Protocolo 3118/2023
 ID 33279
 Ementa

Parecer nº 102/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do poder Executivo, que Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural do Município de Anchieta através do Tombamento e do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e dá outras providências.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação