PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Veto 2/2026

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Data de apresentação 08/06/2026 13:18:55

N° Processo 1109/2026

N° Protocolo 3334/2026

ID 58931

Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei Nº 24/2026, de autoria do Poder Legislativo, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.”

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 24/2026

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2026 13:18:56	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/06/2026 13:18:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

08/06

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 4 dias, 20 horas, 53 minutos

08/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 24/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 2/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}