PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 24/2026

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Data de apresentação 05/03/2026 12:49:15

N° Processo 1109/2026

N° Protocolo 1133/2026

ID 55526

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Pablo Florentino;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 7 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2026 12:49:15	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/03/2026 12:49:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 36 minuto(s).}

05/03

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 7 horas, 36 minutos

05/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 24/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 7 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 7 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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