| Recebimento: 16/01/2025 16:10:05 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2025 14:58:28 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/01/2025 15:02:39 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o art. 25, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o arquivamento do presente PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 16:06:54 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 20/02/2024 15:24:11 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 67 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto faz referência a uma Lei que foi revogada (LC nº123/2023), submeto a esta presidência para promoçao de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 13:14:07 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/12/2023 14:12:27 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 905 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer contrário da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1578/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 21/06/2021 16:13:28 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2021 16:35:29 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Procede o pedido da Vereadora Ângela Marcia eis que de fato foi solicitado e deferido em sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 13:20:40 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 21/06/2021 13:25:05 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Senhor presidente, na sessão do dia 01/06/2021 a vereadora Márcia C .Assad, por meio do requerimenro verbal nº14/2021 (anexo 39) , solicitou a retirada de assinatura de autoria deste projeto o que foi aprovado por unanimidade pelos pares. Desta forma, encaminho para conhecimento. Logo após, remeta o projeto a CCJ para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 39/2021 - anexo 39
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| Recebimento: 21/06/2021 13:18:54 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/06/2021 13:20:27 |
Ação: Para Providência da SPL
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 09:31:15 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2021 13:57:18 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Ciente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 15:38:21 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 08/06/2021 15:45:27 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Senhor presidente, na sessão do dia 25/05/2021 o vereador Robinho, por meio do requerimenro verbal nº11/2021 (anexo 35) , solicitou a retirada de assinatura de autoria deste projeto o que foi aprovado por unanimidade pelos pares. Desta forma, encaminho para conhecimento. Logo após, remeta o projeto a CCJ para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 35/2021 - anexo
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| Recebimento: 27/05/2021 17:01:32 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/06/2021 15:37:59 |
Ação: Para Providência da SPL
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 10:29:48 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2021 11:27:44 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 12:33:39 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2021 19:38:13 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 7 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 11:58:04 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/05/2021 15:13:19 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 9/2021 - 37
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| Recebimento: 20/05/2021 11:58:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2021 11:58:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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