Parecer Comissão Permanente 194/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/12/2023 17:43:30
 N° Processo 5011/2023
 N° Protocolo 4110/2023
 ID 34544
 Ementa

Parecer nº 197/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, de autoria do poder Legislativo, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação