PROCESSO - 432/2021
Projeto de Lei Complementar - 9/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 9/2021 20/05/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/05/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/05/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2021
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2021
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - 37 24/05/2021
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2021
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2021
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2021
- 7 - Para Providências
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2021
  - 7.2 - Anexo - anexo 08/06/2021
- 8 - Para Ciência e Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2021
- 9 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2021
- 10 - Para Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2021
  - 10.2 - Anexo - anexo 39 21/06/2021
- 11 - Para Ciência e Providência
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2021
- 12 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 12.2 - Termo de Anexação 14/12/2023
    - Processo - 5011/2023 PCP - 194/2023
- 13 - Para Análise e Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 5011/2023 PCP - 194/2023

PROCESSO - 432/2021
Projeto de Lei Complementar - 9/2021