| Recebimento: 11/12/2023 16:23:13 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 16:20:53 |
Fase: Para Providências |
Setor:Arquivo |
| Envio: 11/12/2023 16:21:56 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 17:53:40 |
Fase: Para Assinar |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2023 17:57:37 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Logo após cientificação ao Poder Executivo, favor encaminhar para aquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 18:17:34 |
Fase: Para Elaborar Emenda |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/11/2023 17:31:34 |
Ação: Emenda Elaborada
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Emenda a Lei Organica nº05/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda à Lei Orgânica 5/2023 - Emenda a LOM
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| Recebimento: 07/11/2023 20:30:11 |
Fase: Para 2° Turno de Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 12:50:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda a Lei Orgânica aprovada por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2023, em 2º turno.
Segue para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 13:59:50 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 15:11:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 21:31:32 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2023 15:39:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário, em 1º Turno, na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para aguardar o intersticio de 10 dias e após, incluir na pauta de votação em 2º turno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 15:19:14 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/10/2023 15:19:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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