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  Lei 151/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da proporcionalidade Relativa a Gratificação de Assiduidade
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei225/1997 10/10/1997MENCIONA

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