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  Lei 352/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação da "Casa do Professor" no Município de Anchieta ES e dá outras Providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1999

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Lei1.558/2022 11/08/2022ALTERAementa; Art. 1º; parágrafos 1°, 2° e 3 do art. 1º; Art. 2º; Art. 3º

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