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  Lei 334/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: dispõe sobre a alteração na Lei municipal nº. 001/97 que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei01/1997 06/01/1997ALTERAAltera o Caput, o inciso I e II do art. 4°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei908/2014 27/02/2014MENCIONA

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