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  Lei 908/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SUAS ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei334/1999 13/08/1999MENCIONA
Lei01/1997 06/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.088/2015 29/07/2015MENCIONAart. 10, inciso III, §2ª

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