Melhore sua busca

  Lei 279/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Solicita autorização para contratação temporária de agentes de serviços básicos e dá outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei03/1989 27/01/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.