Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.796/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 80/2025
Nº do Processo:   5389
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.729/2024 18/12/2024MENCIONAOrçamento Municipal 2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.