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  Resolução 02/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Anchieta, disciplina sua estrutura, funcionamento, competências, forma de escolha do Ouvidor, canais de comunicação e prazos de resposta, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2025
Nº do Processo:   2856
Ano do Processo:   2025

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