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  Resolução 03/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O NÚMERO DE HOMENAGEADOS PELO TÍTULO DE CIDADANIA ANCHIETENSE NO ANO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2024
Nº do Processo:   902
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2011 25/05/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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