Ementa:   Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.352.740,86 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), para os fins que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2024
Nº do Processo:   430
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.644/2023 20/11/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.