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  Lei 1.665/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 224/2004, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BANDA DE CONGO DE SÃO BENEDITO SOL E LUA DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 96/2023
Nº do Processo:   4725
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei224/2004 14/12/2004ALTERAementa ; art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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