O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a ementa da Lei Municipal nº 224/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a
Banda de Jongo de São Benedito Sol e Lua de Anchieta e dá outras providências.
(NR)
Art. 2º Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 224/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Banda de Jongo de São Benedito Sol e Lua de Anchieta." (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Anchieta, 11 de janeiro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.