Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para os fins que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/2023
Nº do Processo:   3605
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.576/2022 16/12/2022MENCIONA
Lei1.551/2022 27/07/2022MENCIONAOrçamento de 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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