Ementa: INSTITUI O "DIA DA PIPA" E A "SEMANA EDUCATIVA SOBRE A UTILIZAÇÃO CORRETA DAS PIPAS" NESTE MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2022
Nº do Processo:   2016
Ano do Processo:   2022

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