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  Lei 1.500/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO DO PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET, NO MUNICÍPIO DE ANCHIET.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 46/2021
Nº do Processo:   862
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar117/2022 16/02/2022ALTERAart. 9°

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