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  Lei 1.470/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Gratificação Especial, na Câmara Municipal de Anchieta, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução14/2006 29/03/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.646/2024 05/01/2024REVOGA TOTALMENTE

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