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Resolução 14/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO MENSAL (JETON) AOS FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.470/2021	03/02/2021	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	20/2018	14/03/2018	ALTERA	art. 1º, art. 2º e art. 3º
Resolução	20/2018	14/03/2018	INCLUI	§1º e §2º ao art. 2º; parágrafo único ao art, 3º; art. 4º, art. 5º e art. 6º

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