Ementa: Dispõe sobre a sinalização por meio de pintura retroreflexiva nas caçambas metálicas estacionárias e da disposição para coleta e remoção de entulho no Município de Anchieta E.S, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2020