Melhore sua busca

  Lei 1.387/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17/1993.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2019
Nº do Processo:   1066
Ano do Processo:   2019

Autoria

Fabrício Petri

Temas

ZOONOSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei17/1993 20/09/1993INCLUI§3º e §4º ao Art. 2
Lei17/1993 20/09/1993ALTERA§1º do Art. 21; Art. 3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.