| Recebimento: 26/04/2023 16:46:08 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2019 16:55:52 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2019 16:56:47 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 13:41:24 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 16/09/2019 14:13:52 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1387/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13877/2019 - PRotocolo PMA nº16626
Lei 1387/2019 - Lei n°1387/19
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| Recebimento: 26/08/2019 12:38:04 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2019 12:38:24 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 13:14:18 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2019 13:15:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 13:07:12 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2019 13:07:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Foi apresentado um pedido de dispensa (Req. nº73/2019)-doc anexo nº13874.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 13:03:39 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 21/08/2019 13:54:14 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 15 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Foi apresentado um pedido de dispensa (Req. nº73/2019)-doc anexo nº13874. Desta forma, segue para devidas providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13874/2019 - Requerimento de Dispensa de Interstício nº73/2019
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| Recebimento: 01/07/2019 14:01:16 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/07/2019 12:51:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 66/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 24/06/2019 17:21:59 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2019 13:22:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar para análise e emissão de parecer à Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 13:56:58 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2019 14:00:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 13:32:42 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/06/2019 13:48:06 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 13/06/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 13:32:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/06/2019 13:32:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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