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  Lei 1.372/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO BALNEÁRIO DE CASTELHANOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2019
Nº do Processo:   445
Ano do Processo:   2019

Autoria

Richard Costa

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