LEI Nº 1372 DE 25 DE JUNHO DE 2019

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO BALNEÁRIO DE CASTELHANOS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comercial do Balneário de Castelhanos, CNPJ nº 10.740.679/0001-09, com Sede Anchieta, Estado do Espírito Santo. Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, apartidária, de gestão empresarial que busca promover o desenvolvimento econômico em todos os setores, através do diálogo permanente entre os agentes econômicos e o poder público, no município de Anchieta/ES.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta/ES, 25 de junho de 2019

 

fabricio petri

prefeito municipal de anchieta

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.